A Academia Copernicana presta especial atenção à privacidade das pessoas cujos dados pessoais trata. A segurança dos vossos dados, bem como a legalidade e transparência do seu tratamento são de grande importância para nós. Esta Política de privacidade destina-se a informá-lo sobre como utilizamos os dados pessoais, nomeadamente sobre as finalidades e bases legais do tratamento, os destinatários dos dados, o período de tratamento e os vossos direitos.

I. Explicação das definições

1. Administrador de dados pessoais – Academia Copernicana com sede em: Al. Jana Chrystiana Szucha 25 (00-580), Warszawa.
2. Dados pessoais: é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável por um ou mais identificadores específicos que determinam a identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social, incluindo o endereço IP, dados de localização, o identificador online e as informações coletadas por meio de cookies e outras tecnologias semelhantes.
3. RGPD – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/EC
4. Lei – Lei de 28 de abril de 2022 sobre a Academia Copernicana (Diário Oficial da República da Polónia de 2022, ponto 1459).

II. Detalhes do contacto

Você pode entrar em contato com o Administrador através do endereço postal: Akademia Kopernikańska, Al. Jana Chrystiana Szucha 25, 00-580 Warszawa ou por e-mail: sekretariat@akademiakopernikanska.gov.pl.
O Administrador nomeou o Delegado para a Proteção de Dados que pode ser contactado em todos os assuntos relacionados com dados pessoais: iod@akademiakopernikanska.gov.pl .

III. Finalidades e bases jurídicas do tratamento de dados

1. Usar o sítio web www.akademiakopernikanska.gov.pl (adiante denominada “Sítio web”):
   Com o uso do Sítio web por você, o Administrador coleta dados na medida necessária para administrar o Sítio web (incluindo endereço IP ou outros identificadores e informações coletadas por meio de cookies ou outras tecnologias semelhantes). Estes dados são tratados com a finalidade de:

   1. prestar serviços por via eletrónica no domínio da disponibilização dos conteúdos recolhidos no Sítio web. A base jurídica para o tratamento é a necessidade do tratamento para a execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD);
   2. para fins analíticos e estatísticos: a base jurídica do tratamento é o interesse legítimo do Administrador (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), que consiste na geração de análises estatísticas para ajudar na administração do Sítio web;
   3. para efeitos de declaração e apresentação de reclamações ou de defesa contra reclamações, a base jurídica para o tratamento é o interesse legítimo do Administrador (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), que consiste na proteção dos seus direitos;

   O Sítio web pode conter links para outros sítios. O Administrador não é responsável pela política de privacidade aplicada nesses sítios. Esses sítios podem ter as suas próprias políticas e regulamentos de privacidade, que recomendamos ler.
   O Sítio web contém plugins de provedores dos média sociais (Facebook, Google+, LinkedIn, Twitter). Esses plugins permitem que o Utilizador compartilhe o conteúdo publicado no Sítio web num sítio da rede social específico. A utilização de plugins significa que a rede social selecionada recebe informação sobre a utilização do Sítio web pelo Utilizador e pode atribuí-la ao perfil de Utilizador criado nesta rede social. Para informações detalhadas sobre a finalidade e o alcance da coleta de dados pelas redes sociais, consulte:

   Facebook: https://www.facebook.com/policy.php

   Google: https://privacy.google.com/take-control.html?categories_activeEl=sign-in

   LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy?_l=pl_PL

   Twitter: https://twitter.com/en/privacy

2. Participação no Programa da Academia Copernicana:

   A Academia Copernicana exerce as suas funções com base na Lei. No âmbito do desempenho dessas funções, os dados pessoais podem ser tratados com a finalidade de:

   1. efeitos relacionados com a execução do Programa, estabelecido pelo artigo 3.º, n.º 1 da Lei, que abrange o financiamento da pesquisa, incluindo a atribuição de Bolsas Copernicanas, Subvenções Nicolau Copérnico, apoio à Escola Central Nicolau Copérnico, atribuição do Prémios Copernicanos, a nomeação de Embaixadores da Academia Copernicana e a concessão de apoio às tarefas por eles realizadas, a organização do Congresso Mundial Copernicano, a preparação e organização de conferências, simpósios e seminários, bem como a cooperação internacional: a base jurídica para o tratamento de dados é o cumprimento de uma obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD) e, em alguns casos, o consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD );
   2. cumprir obrigações fiscais: a base jurídica para o tratamento de dados é o cumprimento de uma obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD);
   3. fins analíticos e estatísticos: a base jurídica para o tratamento de dados é o interesse legítimo do Administrador (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), que consiste na realização de análises e estatísticas relativas às tarefas executadas;
   4. eventual determinação, investigação ou defesa contra reclamações: a base jurídica para o tratamento de dados é o interesse legítimo do Administrador (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), que consiste na proteção dos seus direitos;
   5. realizar as necessárias atividades internas de arquivo ou organização: a base jurídica é o interesse legítimo do Administrador (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD);
   6. para fins relacionados com a autopromoção: a base jurídica do tratamento de dados é o interesse legítimo do Administrador (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), que consiste na realização de marketing direto.

   Ao recolher dados pessoais no âmbito da execução das tarefas previstas na Lei, o Administrador informa detalhadamente as pessoas a quem os dados pessoais se referem sobre as finalidades e bases jurídicas para o seu tratamento, tendo em conta a especificidade individual de cada tarefa.

3. Correspondência:

   Os dados pessoais contidos na correspondência tradicional e eletrónica dirigida ao Administrador são tratados na medida do necessário para a realização da correspondência e para as finalidades dela derivadas. A base legal do tratamento é o interesse legítimo do Administrador (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD), consistindo no tratamento da correspondência que lhe é dirigida relativamente às tarefas realizadas.

4. Redes sociais:

   O Administrador trata os dados pessoais dos Utilizadores que visitam os seus perfis nas redes sociais. O tratamento destes dados está exclusivamente relacionado com a manutenção destes perfis e destina-se, nomeadamente, a informar os Utilizadores sobre a atividade do Administrador (incluindo a implementação do Programa da Academia Copernicana) e a promover diversos tipos de eventos. A base jurídica para o tratamento de dados pessoais para esta finalidade é o interesse legítimo do Administrador (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), que consiste na autopromoção.

   Cada fornecedor de redes sociais tem a sua própria política de tratamento e proteção de dados pessoais:

   • As regras de tratamento de dados pessoais estabelecidas pelo provedor do Facebook, Instagram, Messenger e outros produtos e funções oferecidos pela Facebook Ireland Limited serão incluídas na Política de Privacidade do Facebook disponível em: https://www.facebook.com/ privacidade/explicação;
   • O YouTube é fornecido pela Google LLC, 1600 Amphitheatre Parkway, Mountainview, Califórnia 94043, EUA, e na UE pela Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda. Informações sobre tratamento de dados pelo YouTube: https://www.youtube.com/intl/ALL_pl/howyoutubeworks/user-settings/privacy/;
   • Informações sobre o tratamento de dados pessoais pelo Twitter, 355 Market Street, Suite 900, San Francisco, CA 94103 USA, e na UE Twitter International Company 1 Cumberland St. S, Fenian St, Dublin 2, D02 AX07, Ireland, é disponível em: https://twitter.com/en/privacy.

5. Coleta de dados de contacto:

   Com o desempenho das suas tarefas, o Administrador coleta dados pessoais (dados de contacto). O Administrador pode recolher os dados junto de fontes publicamente disponíveis (ex. contactos no Sítio web), bem como recolhê-los durante congressos, conferências, seminários e simpósios organizados pelo Administrador ou outras entidades (ex. por troca de cartões de visita). A base jurídica para o tratamento dos dados de contacto é o interesse legítimo do Administrador (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), consistindo na criação de uma rede de contactos relacionados com o Programa implementado.

6. Cooperação com prestadores de serviços:

   O Administrador trata dados pessoais no âmbito da cooperação com prestadores de serviços. O tratamento inclui os detalhes de contacto das pessoas indicadas pelo provedor como pessoas de contacto nas relações com o Administrador, por exemplo, as pessoas designadas pelo provedor para celebrar e executar um contrato com o Administrador. O objetivo do tratamento desses dados é manter uma comunicação contínua com os prestadores de serviços e manter relacionamentos com eles. A base jurídica para o tratamento de dados é o interesse legítimo do Administrador (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), consistindo na comunicação com os prestadores de serviços.

IV. Período de tratamento de dados

A partir do momento da sua obtenção, os dados pessoais serão tratados durante o período necessário à prossecução das finalidades indicadas no ponto III, até à retirada do consentimento ou à apresentação de uma oposição efetiva ao tratamento dos dados, quando a base do tratamento seja o interesse legítimo do Administrador. Os dados também podem ser tratados durante o período necessário para o exercício ou defesa de reclamações e o prazo exigido pelas disposições da lei geralmente aplicável.

V. Destinatários dos dados

Os destinatários dos dados pessoais podem ser entidades que prestem serviços ao Administrador, incluindo entidades que prestem serviços informáticos, jurídicos e financeiros, bem como entidades que colaborem com o Administrador na execução das tarefas especificadas na Lei (por exemplo, na organização de eventos). Além disso, os destinatários dos dados pessoais só podem ser as entidades autorizadas a obter os dados pessoais de você com base nas disposições da lei geralmente aplicável, incluindo na medida prevista na Lei.

VI. Direitos das partes interessadas:

A pessoa a quem se referem os dados pessoais tem o direito de ser informada sobre o tratamento dos dados pessoais, o direito de obter uma cópia dos dados, o direito de retificação dos dados, o direito de apagar os dados, o direito de limitar a tratamento, direito de transferir dados (na medida em que os dados sejam processados em conexão com o contrato celebrado ou consentimento expresso), o direito de se opor ao tratamento de dados (por exemplo, para fins analíticos, de marketing ou estatísticos), o direito de retirar o consentimento (se os dados forem processados com base no consentimento).
Os pedidos relacionados com o exercício dos referidos direitos poderão ser enviados para o endereço postal ou eletrónico do Administrador indicado no ponto II desta Política (Dados de Contacto).

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto do Presidente do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais (PUODO), ul. Stawki 2, 00-193 Varsóvia. Informações de contacto detalhadas do UODO estão disponíveis em https://uodo.gov.pl/p/kontakt .

VII. Alterações e atualizações da Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade é revista continuamente e atualizada conforme necessário. A versão atual da Política foi adotada e entrou em vigor a partir de 1.º de novembro de 2022.